Por meio do Ato Declaratório Executivo COREC nº 1, de 18 de fevereiro de 2019, a Coordenação Especial de Gestão de Créditos e de Benefícios Fiscais (Corec) da Receita Federal (RFB) divulgou o cronograma dos lotes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018.

Conforme referido Ato Declaratório, a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, será efetuada em 7 (sete) lotes, no período de junho a dezembro de 2019.

O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física/2019, de acordo com o seguinte cronograma:

I - 1º (primeiro) lote, em 17 de junho de 2019;

II - 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2019;

III - 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2019;

IV - 4º (quarto) lote, em 16 de setembro de 2019;

V - 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2019;

VI - 6º (sexto) lote, em 18 de novembro de 2019; e

VII - 7º (sétimo) lote, em 16 de dezembro de 2019.

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2019. No entanto, terão prioridade no recebimento das restituições: os contribuintes idosos maiores de 80 anos; as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; as pessoas portadoras de deficiência, física ou mental; as pessoas portadoras de doenças graves; e as pessoas que exerçam o magistério.

Note que o cronograma acima não se aplica às DIRPF 2019 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações declaradas.

Clique aqui para ver o que já publicamos sobre a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do ano de 2019, relativa ao ano-calendário de 2018 - DIRPF 2019.