Canais
Resolução CGES nº 21, de 28 de dezembro de 2018
RESOLUÇÃO CGES Nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
(DOU de 17/01/2019)
Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial.
O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1° Aprovar a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço < https://portal.esocial.gov.br/ >.
Art. 2º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 20, de 29 de novembro de 2018.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
Secretaria da Receita Federal do Brasil
JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
Ministério do Trabalho
HENRIQUE JOSE FONTANA
Caixa Econômica Federal
JARBAS DE ARAUJO FELIX
Secretaria da Previdência
LUCIANO SOUZA DE PAULA
Instituto Nacional de Seguro Social
Atenção!
Este texto é reprodução do original ou laborado com base na legislação vigente, portanto, sujeito a alterações posteriores. Recomendamos vigilância na legislação pertinente ou nas publicações editadas no site posteriores a 17/1/2019 às 0h22m.
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.