Decreto nº 9.682, de 4 de janeiro de 2019 - Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam. Texto publicado em 5/1/2019 às 12h43m.
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