Portaria MTb nº 656, de 22 de agosto de 2018 - Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências. Texto publicado em 23/8/2018 às 7h32m.
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