Nota de Documentação Evolutiva da EFD-Contribuições

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Nota de Documentação Evolutiva da EFD-Contribuições – 001/2018

Texto publicado em 24/7/2018 às 10h08m.

Nota de Documentação Evolutiva da EFD-Contribuições – 001/2018

Brasília, 23/07/2018

1. OBJETIVO

Esta Nota de Documentação Evolutiva - NDE tem como objetivo disponibilizar as alterações do leiaute e do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – EFD-Contribuições, do Anexo Único do ADE Cofis/RFB nº 20, de 14 de março de 2012.

2. DESCRIÇÃO DAS ALTERAÇÕES:

Inclusão de campos e registros para a escrituração de ajustes na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.

3. PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO: 03/10/2018

4. LEIAUTE, TABELA E REGRAS GERAIS REFERENTES ÀS ALTERAÇÕES:

Alterações abaixo, conforme a indexação do contida na versão atual do Manual de Orientação do Leiaute da EFD-Contribuições:

2.6.1- Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação – EFD-Contribuições.

2.6.1.6 – Bloco M

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do Registro

Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal de PIS/Pasep Apurada

M215

1:N

O ( se M210, campos VL_AJUS_ACRES_BC_PIS > 0 ou VL_AJUS_REDUC_BC_PIS > 0 )

N (se M210, campos

VL_AJUS_ACRES_BC_PIS = 0 e VL_AJUS_REDUC_BC_PIS = 0 )

Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal de COFINS Apurada

M615

1:N

O ( se M610, campos VL_AJUS_ACRES_BC_COFINS > 0 ou VL_AJUS_REDUC_BC_COFINS > 0 )

N ( se M610, campos

VL_AJUS_ACRES_BC_COFINS = 0 e VL_AJUS_REDUC_BC_COFINS = 0 )

2.6.1.8 – Bloco 1

Bloco

Descrição

Registro

Nível

Ocorrência

Obrigatoriedade do Registro

Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal de PIS/Pasep e COFINS – Valores Extra Escrituração

1050

1:N

O ( se: M210, campos VL_AJUS_ACRES_BC_PIS > 0 ou VL_AJUS_REDUC_BC_PIS > 0

Ou M610, campos VL_AJUS_ACRES_BC_COFINS > 0 ou VL_AJUS_REDUC_BC_COFINS > 0 )

N ( se: M210, campos

VL_AJUS_ACRES_BC_PIS = 0 e VL_AJUS_REDUC_BC_PIS = 0

E M610, campos VL_AJUS_ACRES_BC_COFINS = 0 e VL_AJUS_REDUC_BC_COFINS = 0 )

4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS E APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

TABELAS DA ESCRITURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS (4.3.3 A 4.3.18)

4.3.18 – Tabela Códigos de Ajustes da Base de Cálculo Mensal: Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/sped.

Registro M210: Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do Período

Será gerado um Registro “M210” para cada situação geradora contribuição social, especificada na Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada”, recuperando os valores referentes às diversas bases de cálculo escriturados nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D”, “F” e "I".

Caso sejam recuperados registros dos Blocos “A”, “C”, “D”, “I” ou “F” referentes a uma mesma situação com incidência de contribuição social (conforme Tabela 4.3.5), mas sujeitas a mais de uma alíquota de apuração, deve ser escriturado um Registro “M210” em relação a cada alíquota existente na escrituração.

A chave do registro é formada pelos campos COD_CONT + ALIQ_PIS_QUANT + ALIQ_PIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "M210"	C	004*	-	S
02	COD_CONT	Código da contribuição social apurada no período, conforme a Tabela 4.3.5.	C	002*	-	S
03	VL_REC_BRT	Valor da Receita Bruta	N	-	02	S
04	VL_BC_CONT	Valor da Base de Cálculo da Contribuição, antes de ajustes	N	-	02	S
05	VL_AJUS_ACRES_BC_PIS	Valor do total dos ajustes de acréscimo da base de cálculo da contribuição a que se refere o Campo 04	N	-	02	S
06	VL_AJUS_REDUC_BC_PIS	Valor do total dos ajustes de redução da base de cálculo da contribuição a que se refere o Campo 04	N	-	02	S
07	VL_BC_CONT_AJUS	Valor da Base de Cálculo da Contribuição, após os ajustes. (Campo 07 = Campo 04 + Campo 05 - Campo 06)	N	-	02	S
08	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04	N
09	QUANT_BC_PIS	Quantidade – Base de cálculo PIS	N	-	03	N
10	ALIQ_PIS_QUANT	Alíquota do PIS (em reais)	N	-	04	N
11	VL_CONT_APUR	Valor total da contribuição social apurada	N	-	02	S
12	VL_AJUS_ACRES	Valor total dos ajustes de acréscimo da contribuição social apurada	N	-	02	S
13	VL_AJUS_REDUC	Valor total dos ajustes de redução da contribuição social apurada	N	-	02	S
14	VL_CONT_DIFER	Valor da contribuição a diferir no período	N	-	02	N
15	VL_CONT_DIFER_ANT	Valor da contribuição diferida em períodos anteriores	N	-	02	N
16	VL_CONT_PER	Valor Total da Contribuição do Período (11 + 12 – 13 – 14+15)	N	-	02	S

Observações:

1. Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição, demonstrados no Campo 04 “VL_BC_CONT” (base de cálculo referente a receitas auferidas) do Registro “M210”, são recuperados do Campo “VL_BC_PIS” dos diversos registros dos Blocos “A”, “C”, “D”, “I” ou “F” que contenham o mesmo CST.

2. Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição em quantidade, demonstrados no Campo 09 “QUANT_BC_PIS” (base de cálculo referente a quantidades vendidas) do Registro “M210”, são recuperados do Campo “QUANT_BC_PIS” dos registros do Bloco “C” que contenham o mesmo CST.

3. Deve existir ao menos um registro M210 de apuração de contribuição a alíquotas específicas (diferenciadas ou por unidade de medida de produto), com o Campo “COD_CONT” igual a 02 ou 03 (regime não-cumulativo) ou 52 ou 53 (regime cumulativo) se o Campo “COD_TIPO_CONT” do Registro 0110 for igual a 2.

Nível hierárquico – 3

Ocorrência - 1:N

Registro M215: Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep Apurada

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar os totais de ajustes da base de cálculo, informados nos campos 05 e 06 do registro pai M210.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "M215"	C	004	-	S
02	IND_AJ_BC	Indicador do tipo de ajuste da base de cálculo: 0 - Ajuste de acréscimo; 1 - Ajuste de redução.	C	001*	-	S
03	VL_AJ_BC	Valor do ajuste de base de cálculo	N	-	02	S
04	COD_AJ_BC	Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.18	C	002*	-	S
05	NUM_DOC	Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.	C	-	-	N
06	DESCR_AJ_BC	Descrição resumida do ajuste na base de cálculo.	C	-	-	N
07	DT_REF	Data de referência do ajuste (ddmmaaaa)	N	008*	-	N
08	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	255	-	N
09	CNPJ	CNPJ do estabelecimento a que se refere o ajuste	N	014*	-	S
10	INFO_COMPL	Informação complementar do registro	C	-	-	N

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N

Registro M610: Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social - Cofins do Período

Será gerado um Registro “M610” para cada situação geradora contribuição social, especificada na Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada”, recuperando os valores referentes às diversas bases de cálculo escriturados nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D”, “F” e "I".

Caso sejam recuperados registros dos Blocos “A”, “C”, “D”, “I” ou “F” referentes a uma mesma situação com incidência de contribuição social (conforme Tabela 4.3.5), mas sujeitas a mais de uma alíquota de apuração, deve ser escriturado um Registro “M610” em relação a cada alíquota existente na escrituração.

A chave do registro é formada pelos campos COD_CONT + ALIQ_COFINS_QUANT + ALIQ_COFINS.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "M610"	C	004*	-	S
02	COD_CONT	Código da contribuição social apurada no período, conforme a Tabela 4.3.5.	C	002*	-	S
03	VL_REC_BRT	Valor da Receita Bruta	N	-	02	S
04	VL_BC_CONT	Valor da Base de Cálculo da Contribuição, antes de ajustes	N	-	02	S
05	VL_AJUS_ACRES_BC_COFINS	Valor do total dos ajustes de acréscimo da base de cálculo da contribuição a que se refere o Campo 04	N	-	02	S
06	VL_AJUS_REDUC_BC_COFINS	Valor do total dos ajustes de redução da base de cálculo da contribuição a que se refere o Campo 04	N	-	02	S
07	VL_BC_CONT_AJUS	Valor da Base de Cálculo da Contribuição, após os ajustes. (Campo 07 = Campo 04 + Campo 05 - Campo 06)	N	-	02	S
08	ALIQ_COFINS	Alíquota da Cofins (em percentual)	N	008	04	N
09	QUANT_BC_COFINS	Quantidade – Base de cálculo Cofins	N	-	03	N
10	ALIQ_COFINS_QUANT	Alíquota da Cofins (em reais)	N	-	04	N
11	VL_CONT_APUR	Valor total da contribuição social apurada	N	-	02	S
12	VL_AJUS_ACRES	Valor total dos ajustes de acréscimo da contribuição social apurada	N	-	02	S
13	VL_AJUS_REDUC	Valor total dos ajustes de redução da contribuição social apurada	N	-	02	S
14	VL_CONT_DIFER	Valor da contribuição a diferir no período	N	-	02	N
15	VL_CONT_DIFER_ANT	Valor da contribuição diferida em períodos anteriores	N	-	02	N
16	VL_CONT_PER	Valor Total da Contribuição do Período (11 + 12 – 13 – 14+15)	N	-	02	S

Observações:

1. Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição, demonstrados no Campo 04 “VL_BC_CONT” (base de cálculo referente a receitas auferidas) do Registro “M610”, são recuperados do Campo “VL_BC_COFINS” dos diversos registros dos Blocos “A”, “C”, “D”, “I” ou “F” que contenham o mesmo CST.

2. Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição em quantidade, demonstrados no Campo 09 “QUANT_BC_COFINS” (base de cálculo referente a quantidades vendidas) do Registro “M610”, são recuperados do Campo “QUANT_BC_COFINS” dos registros do Bloco “C” que contenham o mesmo CST.

3. Deve existir ao menos um registro M610 de apuração de contribuição a alíquotas específicas (diferenciadas ou por unidade de medida de produto), com o Campo “COD_CONT” igual a 02 ou 03 (regime não-cumulativo) ou 52 ou 53 (regime cumulativo) se o Campo “COD_TIPO_CONT” do Registro 0110 for igual a 2.

Nível hierárquico – 3

Ocorrência - 1:N

Registro M615: Ajustes da Base de Cálculo da COFINS Apurada

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar os totais de ajustes da base de cálculo, informados nos campos 05 e 06 do registro pai M610.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "M615"	C	004	-	S
02	IND_AJ_BC	Indicador do tipo de ajuste da base de cálculo: 0 - Ajuste de acréscimo; 1 - Ajuste de redução.	C	001*	-	S
03	VL_AJ_BC	Valor do ajuste de base de cálculo	N	-	02	S
04	COD_AJ_BC	Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.18	C	002*	-	S
05	NUM_DOC	Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.	C	-	-	N
06	DESCR_AJ_BC	Descrição resumida do ajuste na base de cálculo.	C	-	-	N
07	DT_REF	Data de referência do ajuste (ddmmaaaa)	N	008*	-	N
08	COD_CTA	Código da conta analítica contábil debitada/creditada	C	255	-	N
09	CNPJ	CNPJ do estabelecimento a que se refere o ajuste	N	014*	-	S
10	INFO_COMPL	Informação complementar do registro	C	-	-	N

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N

Registro 1050: Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo – Valores Extra Escrituração

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar os totais de valores extra apuração, objeto de ajustes no Bloco M

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo "1050"	C	004	-	S
02	DT_REF	Data de referência do ajuste (ddmmaaaa)	N	008*	-	N
03	IND_AJ_BC	Indicador da natureza do ajuste da base de cálculo, conforme Tabela Externa 4.3.18	C	002*	-	S
04	CNPJ	CNPJ do estabelecimento a que se refere o ajuste	N	014*	-	S
05	VL_AJ_TOT	Valor total do ajuste	N	-	02	S
06	VL_AJ_CST01	Parcela do ajuste a apropriar na base de cálculo referente ao CST 01	N	-	02	S
07	VL_AJ_CST02	Parcela do ajuste a apropriar na base de cálculo referente ao CST 02	N	-	02	S
08	VL_AJ_CST03	Parcela do ajuste a apropriar na base de cálculo referente ao CST 03	N	-	02	S
09	VL_AJ_CST04	Parcela do ajuste a apropriar na base de cálculo referente ao CST 04	N	-	02	S
10	VL_AJ_CST05	Parcela do ajuste a apropriar na base de cálculo referente ao CST 05	N	-	02	S
11	VL_AJ_CST06	Parcela do ajuste a apropriar na base de cálculo referente ao CST 06	N	-	02	S
12	VL_AJ_CST07	Parcela do ajuste a apropriar na base de cálculo referente ao CST 07	N	-	02	S
13	VL_AJ_CST08	Parcela do ajuste a apropriar na base de cálculo referente ao CST 08	N	-	02	S
14	VL_AJ_CST09	Parcela do ajuste a apropriar na base de cálculo referente ao CST 09	N	-	02	S
15	VL_AJ_CST49	Parcela do ajuste a apropriar na base de cálculo referente ao CST 49	N	-	02	S
16	VL_AJ_CST99	Parcela do ajuste a apropriar na base de cálculo referente ao CST 99	N	-	02	S
17	IND_APROP	Indicador de apropriação do ajuste: 01 – Referente ao PIS/Pasep e a Cofins 02 – Referente unicamente ao PIS/Pasep 03 – Referente unicamente à Cofins	C	002*	-	S
18	NUM_REC	Número do recibo da escrituração a que se refere o ajuste	C	80	-	N
19	INFO_COMPL	Informação complementar do registro	C	-	-	N

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – 1:N

Fonte: SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, publicada originalmente em 24/07/2018.

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