Portaria MTb nº 458, de 20 de junho de 2018 - Anula a Portaria MTE n.º 506, de 16 de abril de 2015, que suspendeu os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014, que aprovou o Anexo 5 da NR-16, assegurando o direito ao adicional de periculosidade a todos aqueles que utilizam a motocicleta em suas atividade profissionais, deslocando-se em vias públicas. Texto publicado em 21/6/2018 às 9h09m.
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