eSocial. Evento: S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
Evento: S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
Conceito do evento: são as informações utilizadas para a atualização dos dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo emprego/estatutário com a empresa/órgão público.
Quem está obrigado: a empresa/órgão público que utilizam mão de obra de trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário informando no evento “S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início”.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 07 (sete) do mês seguinte à ocorrência da alteração, ou antes, do envio do evento “S-1299 – Fechamento de Eventos Periódicos”, o que ocorrer primeiro.
Pré-requisitos: envio do evento S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início.
Informações Adicionais:
1) Alterações nos dados pessoais do trabalhador devem ser feitas através do evento S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador.
2) Sempre que o arquivo for de retificação deve ser informado o número do recibo do arquivo a ser retificado e informações de identificação do trabalhador sem vínculo (CPF e NIS, exceto estagiário).
Fonte: Manual de Orientação do eSocial, versão 2.4: março de 2018, página 156.
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