eSocial. Evento: S-1207 – Benefícios Previdenciários - RPPS
Evento: S-1207 – Benefícios Previdenciários - RPPS
Conceito: São as informações referentes ao pagamento das aposentadorias, pensões e demais benefícios dos segurados, no mês de referência.Quem está obrigado: Todos os órgãos públicos que efetuem pagamento de benefícios previdenciários no mês de referência, inclusive os que não mantenham mais RPPS.
Prazo de envio: Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento. Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
Pré-requisito: o envio anterior dos eventos “S-1010 – Tabela de rubricas” e “S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS”.
Informações adicionais:
1) Neste evento deve ser informado o CPF do beneficiário, o tipo do beneficio conforme tabela 25 – “Tipos de Benefícios Previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência”, o numero do beneficio e o valor do benefício.
2) Todo pagamento informado neste evento deverá constar no evento “S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho”.
3) Na elaboração da Tabela de Rubricas o Órgão público deverá contemplar a situação do pagamento de benefício com indicativo de isenção de IRRF.
4) Nas complementações de benefícios, pagas pelos Órgãos Públicos decorrentes de benefícios previdenciários concedidos, no âmbito do RGPS (códigos 43 e/ou 44 da tabela 25), dever ser informado o codigo da rubrica atribuída para identificar os valores informados na folha de pagamento deste evento.
Fonte: Manual de Orientação do eSocial, versão 2.4: março de 2018, páginas 93-94.
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