eSocial. Evento: S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
Evento: S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
Conceito do evento: São as informações relativas às carreiras públicas em que os servidores públicos estatutários enquadram-se, independentemente do tipo de regime previdenciário (RGPS ou RPPS). As informações consolidadas nesta tabela serão referenciadas no evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador”.
Quem está obrigado: O órgão público quando possuir cargos estruturados em carreiras.
Prazo de envio: O evento S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas deve ser enviado antes dos eventos “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador”.
Pré-requisitos: O evento exige o cadastro completo do evento “S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público”.
Informações adicionais:
1. A Tabela de Carreiras Públicas guarda as informações de forma histórica, não podendo haver dados diferentes para a mesma carreira pública no mesmo período de validade.
2. Os códigos de carreira {codCarreira} atribuídos às carreiras públicas são de livre escolha do órgão público.
3. As carreiras públicas informadas neste evento não implicam em reconhecimento e validação dos planos de Cargos, Carreiras e Salários adotados pelo Órgão Público.
4. A utilização do evento “S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas” torna-se opcional para os órgãos públicos que não possuam cargos estruturados em carreiras.
Fonte: Manual de Orientação do eSocial, versão 2.4: março de 2018, páginas 69-70.
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