NF-e, NFC-e e NFA-e. Nota Técnica 2016.002, versão 1.50
Em nota, divulgada no Portal Nacional da NF-e no dia 26/04/2018, a Coordenação Técnica do ENCAT informa que foi publicada atualização da NT 2016.002, versão 1.50, onde constam as seguintes alterações, entre outras:
Inclusão dos prazos de implantação para NFC-e, bem como o prazo de implantação desta versão.
Campos pGLP, pGNn, pGNi (id: LA03a, LA03b e LA03c) podem ser informados com 4 casas decimais.
No Grupo N. Grupo de Tributação 40,41,50, inserida opção d na coluna de Observações e a opção 90 =Solicitado pelo fisco no campo Motivo da Desoneração do ICMS (id:N28).
Alteração na coluna de ocorrência para os campo vBCFCPUFDest, pFCPUFDest e vFCPUFDest do Grupo NA.
Alteração da descrição e significado dos campos do grupo Y07.
Inclusão do Campo indPag (id:YA01b) no Grupo YA. Informações de Pagamento.
Exclusão da modalidade “Duplicata Mercantil” do campo tpag “Meio de Pagamento (id:YA02).
Alteração das colunas Descrição e Observação do campo ZX03 do local de consulta da URL utilizadas por UF para consulta a chave de acesso da NFC-e.
Alteração descrição da rejeição 855 na tabela Mensagem de Erro para ficar compatível com a mensagem da regra de validação.
Alterações introduzidas na versão 1.50:
Inclusão dos prazos de implantação para NFC-e, bem como o prazo de implantação desta versão.
Campos pGLP, pGNn, pGNi (id: LA03a, LA03b e LA03c) podem ser informados com 4 casas decimais.
No Grupo N. Grupo de Tributação 40,41,50, inserida opção d na coluna de Observações e a opção 90 =Solicitado pelo fisco no campo Motivo da Desoneração do ICMS (id:N28).
Alteração na coluna de ocorrência para os campo vBCFCPUFDest, pFCPUFDest e vFCPUFDest do Grupo NA.
Alteração da descrição e significado dos campos do grupo Y07.
Inclusão do Campo indPag (id:YA01b) no Grupo YA. Informações de Pagamento
Exclusão da modalidade "Duplicata Mercantil" do campo tpag "Meio de Pagamento (id:YA02).
Alteração das colunas Descrição e Observação do campo ZX03 do local de consulta da URL utilizadas por UF para consulta a chave de acesso da NFC-e.
Alteração descrição da rejeição 855 na tabela Mensagem de Erro para ficar compatível com a mensagem da regra de validação.
Nova exceção à regra de validação N12-80, não se aplica nas operações internas na emissão da NFA-e.
Aplicação da regra N17b-10 deve considerar alíquota do FCP da UF de origem da operação.
Aplicação das regras N23b-10 ou N27b-10 deve considerar a alíquota FCP da UF de destino.
Alteração da regra de validação X02-20 para permitir o uso da regra apenas na operação intermunicipal.
Excluídas as regras de validação YA02-10, YA02-20 e YA07-10.
Incluída regra de validação YA02-40.
A regra de validação YA03-10 não se aplica no modelo 55 – NF-e, quando informado 90 (sem pagamento) como Meio de Pagamento.
Novas regras de validação para o Grupo Y. Dados de Cobrança.
Clique AQUI para baixar a NT 2016.002, versão 1.50
Atenção!
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