PROTOCOLO ICMS 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 54/15, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos realizadas entre contribuintes dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul. Texto publicado em 1/3/2017 às 9h30m.

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