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ICMS/DF. GORJETA RELATIVA AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS POR BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, INCLUSIVE DO SIMPLES NACIONAL - Valor da gorjeta relativa ao fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, inclusive optante pelo Simples Nacional, poderá ser excluído da base de cálculo do ICMS. Texto publicado em 30/12/2016 às 23h25m.
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