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ICMS/BA. DIFAL. VENDAS PRESENCIAIS PARA CONSUMIDOR FINAL DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. OPERAÇÃO INTERNA - O fornecimento de partes, peças e outras mercadorias para consumidor final contribuinte ou não do ICMS, e que se encontra em trânsito pelo território baiano, por ser uma aquisição presencial é considerada uma operação interna, independente do fato do consumidor residir em outra unidade federada. Texto publicado em 16/12/2016 às 11h33m.
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