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APLICAÇÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO PROTOCOLO ICMS 1/16 - Protocolo ICMS 01/16, altera o Protocolo ICMS 14/06, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Texto publicado em 16/6/2016 às 9h41m.
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