ICMS/ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas entre contribuintes dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e de São Paulo. Texto publicado em 25/2/2016 às 9h32m.

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