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ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, realizadas entre contribuintes dos Estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo e o Distrito Federal. Texto publicado em 25/2/2016 às 8h54m.
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