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ICMS/MG. TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. VENDA DE ARTIGOS RELIGIOSOS. INCIDÊNCIA - A imunidade instituída pela Constituição Federal em benefício dos templos de qualquer culto alcança apenas o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais destas entidades, não afastando a incidência do ICMS sobre as operações com mercadorias. Texto publicado em 18/1/2016 às 8h56m.
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