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ICMS/MG. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E DE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 01/01/2016 - SEFAZ/MG estabelece procedimentos a serem observados relativamente às alterações que ocorreram no regime da substituição tributária, a partir de 01/01/2016, previstas no Convênio ICMS 92, de 20/08/2015, com as modificações promovidas pelo Convênio ICMS 146, de 11/12/2015. Texto publicado em 6/1/2016 às 15h11m.
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