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ICMS/PE. CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO. OPERAÇÃO DE VENDAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Estado de Pernambuco concede crédito presumido do ICMS ao estabelecimento comercial varejista que realize vendas diretas, destinadas a consumidores finais de outras Unidades da Federação, exclusivamente por meio da Internet ou de telemarketing. Texto publicado em 4/1/2016 às 23h17m.
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