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ICMS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM SOFTWARES, PROGRAMAS, JOGOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS, ARQUIVOS ELETRÔNICOS E CONGÊNERES - CONFAZ autoriza diversas unidades federadas a conceder redução de base de cálculo de ICMS nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres na forma que especifica. Texto publicado em 29/12/2015 às 9h05m.
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