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ICMS/BA. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Relação das mercadorias sujeitas à substituição tributária ou antecipação tributária do ICMS, com respectivos CEST, NCM/SH, descrição, Acordo Interestadual/Estados signatários, MVA nas aquisições de UF signatária de acordo interestadual (conforme a alíquota interestadual aplicada no estado de origem), MVA nas aquisições de UF não signatária de acordo interestadual (conforme a alíquota interestadual aplicada no estado de origem), e MVA nas operações internas, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016. Texto publicado em 28/12/2015 às 17h34m.
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