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ICMS. INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS SOBRE OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E OUTROS PRODUTOS - CONFAZ divulga prazos para transmissão eletrônica de informações sobre operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, a ser enviada por TRR, contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, importador e refinarias de petróleo. Texto publicado em 23/10/2015 às 9h33m.
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