Por meio do Despacho nº 229, de 12/09/2014, DOU de 15/12/2014, a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 104, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 84/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos;

PROTOCOLO ICMS 105, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças;

PROTOCOLO ICMS 106, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF;

PROTOCOLO ICMS 107, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A;

PROTOCOLO ICMS 108, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM 15/85, que trata da substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide";

PROTOCOLO ICMS 109, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM 18/85, que trata da substituição tributária nas operações com pilhas e baterias elétricas;

PROTOCOLO ICMS 110, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.