Por meio do Despacho nº 223, de 10/12/2014, DOU de 11/12/2014, a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publicou os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 67, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes;

PROTOCOLO ICMS 68, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Institui o Canal Vermelho Nacional - CVN no âmbito das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas;

PROTOCOLO ICMS 69, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 27/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza;

PROTOCOLO ICMS 70, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 43/14, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual;

PROTOCOLO ICMS 71, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças;

PROTOCOLO ICMS 72, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Exclui o Estado de Tocantins e prorroga as disposições do Protocolo ICMS 54/12, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins;

PROTOCOLO ICMS 73, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças;

PROTOCOLO ICMS 74, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos cerâmicos em cuja fabricação seja utilizada argila ou barro cozido;

PROTOCOLO ICMS 75, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Exclui o Estado do Acre, do Amapá e da Paraíba do Protocolo ICMS 21/11, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente;

PROTOCOLO ICMS 76, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano;

PROTOCOLO ICMS 77, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas;

PROTOCOLO ICMS 78, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 101/13, que dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações entre os Estados do Acre e de Rondônia;

PROTOCOLO ICMS 79, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

PROTOCOLO ICMS 80, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas;

PROTOCOLO ICMS 81, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

PROTOCOLO ICMS 82, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 169/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;

PROTOCOLO ICMS 83, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico;

PROTOCOLO ICMS 84, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria;

PROTOCOLO ICMS 85, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

PROTOCOLO ICMS 86, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

PROTOCOLO ICMS 87, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas;

PROTOCOLO ICMS 88, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e equipamentos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;

PROTOCOLO ICMS 89, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos;

PROTOCOLO ICMS 90, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza;

PROTOCOLO ICMS 91, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza;

PROTOCOLO ICMS 92, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

PROTOCOLO ICMS 93, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

PROTOCOLO ICMS 94, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico;

PROTOCOLO ICMS 95, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a revogação Protocolo ICMS 106/09, que trata da substituição tributária nas operações com material de limpeza;

PROTOCOLO ICMS 96, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICMS 27/10, que trata da substituição tributária nas operações com material de limpeza;

PROTOCOLO ICMS 97, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS;

PROTOCOLO ICMS 98, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 85/11 que Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;

PROTOCOLO ICMS 99, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete e com preparação para a fabricação de sorvete em máquinas;

PROTOCOLO ICMS 100, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;

PROTOCOLO ICMS 101, DE 5 DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD;

PROTOCOLO ICMS 102, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 19/96, que institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carrocerias; e

PROTOCOLO ECF 1, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/10, que dispõe sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS.