Os contribuintes e as pessoas obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins – CCI-TO devem manter, em cada um dos estabelecimentos, os seguintes livros fiscais, cujos modelos constam do Documentário Fiscal, em conformidade com as operações que realizarem:

I – Registro de Entradas, modelo 1; (Convênio SINIEF s/no, de 15 de dezembro de 1970)

II – Registro de Entradas, modelo 1-A; (Convênio SINIEF s/no, de 15 de dezembro de 1970)

III – Registro de Saídas, modelo 2; (Convênio SINIEF s/no, de 15 de dezembro de 1970)

IV – Registro de Saídas, modelo 2-A; (Convênio SINIEF s/no, de 15 de dezembro de 1970)

V – Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3; (Convênio SINIEF s/no, de 15 de dezembro de 1970)

VI – Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5; (Convênio SINIEF s/no, de 15 de dezembro de 1970)

VII – Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6; (Convênio SINIEF s/no, de 15 de dezembro de 1970)

VIII – Registro de Inventário, modelo 7; (Convênio SINIEF s/no, de 15 de dezembro de 1970)

IX – Registro de Apuração do ICMS, modelo 9; (Convênio SINIEF s/no, de 15 de dezembro de 1970)

X – Registro de Produtos Agrícolas em Máquinas de Beneficiamento, modelo 10;

XI – Registro de Mercadorias em Depósito, modelo 11;

XII – Registro de Movimento de Gado, modelo 12;

XIII – Documento de Controle de ICMS no Ativo Permanente, modelos C e D; (Ajustes SINIEF 08/97 e 03/01)

XIV – Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC; (Ajuste SINIEF 01/92)

XV – Livro de Movimentação de Produtos – LMP.

Clique aqui para ver matéria com os devidos fundamentos, bem assim com os prazos para autenticação dos livros fiscais na SEFAZ/TO.