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ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR, MATERIAL DE LIMPEZA, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Margens de Valor Agregado - MVA-ST - a serem utilizadas para apuração da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, material de limpeza, produtos alimentícios. Texto publicado em 8/3/2013 às 8h59m.
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