ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM FERRAMENTAS - CONFAZ altera Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas realizadas entre contribuintes dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Texto publicado em 10/10/2012 às 10h18m.

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