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ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM ARTIGOS DE PAPELARIA - CONFAZ altera Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria realizadas por contribuintes dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Texto publicado em 10/10/2012 às 10h08m.
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