LEI Nº 12.472, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011 - Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. Texto publicado em 2/9/2011 às 10h27m.
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