DECRETO Nº 7.412, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Texto publicado em 31/12/2010 às 9h32m.
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