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ICMS/AL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO; E NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - No Estado de Alagoas somente se aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08 a partir de 1º de dezembro de 2009. Texto publicado em 23/10/2009 às 10h35m.
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