CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA. DESENTUPIMENTO. ESGOTAMENTO DE FOSSAS - Não aplicabilidade da retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991. Texto publicado em 11/9/2009 às 10h14m.

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