CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Pessoas jurídicas obrigadas ao FCONT para escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária em face das alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, e pelos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941/2009. Texto publicado em 20/8/2009 às 10h14m.

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