ICMS/BA. LIVROS FISCAIS - Procedimentos para o visto fiscal e dos termos de abertura e de encerramento de Livros Fiscais, escriturados por processo mecanizado ou por sistema eletrônico de processamento de dados, de contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado da Bahia. Texto publicado em 18/7/2009 às 0h24m.

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