LEI Nº 11.923, DE 17 DE ABRIL DE 2009 - Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "sequestro relâmpago". Texto publicado em 20/4/2009 às 9h35m.
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