RESOLUÇÃO CGSN N° 50, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera as Resoluções CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007, n° 6, de 18 de junho de 2007, n° 11, de 23 de julho de 2007, n° 15, de 23 de julho de 2007, n° 30, de 7 de fevereiro de 2008 e n° 38, de 1° de setembro de 2008. Texto publicado em 23/12/2008 às 8h38m.

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