ESTABILIDADE PROVISÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO DECLARA NULA RENÚNCIA À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - A irrenunciabilidade de direitos, na esfera trabalhista, corolário do princípio da proteção, busca garantir a própria dignidade da pessoa humana. Texto publicado em 10/11/2008 às 10h02m.
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