PARECER NORMATIVO CST Nº 51/78 - Não caracteriza a distribuição disfarçada de lucros. Empréstimo efetuado por pessoa jurídica a outra, de cujos lucros participe, mas sem que a mutuária reciprocamente participe dos lucros da mutuante, direta ou indiretamente. Texto publicado em 10/9/2008 às 10h19m.
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