DECRETO Nº 6.556, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008 - Altera o art. 6º do Decreto nº 2.179, de 18 de março de 1997, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional para os produtos que especifica, e dá outras providências. Texto publicado em 9/9/2008 às 8h39m.
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