INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 20, DE 26 DE JANEIRO DE 2001 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Fiscalização do Trabalho no exercício da atividade de fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência. deficie Texto publicado em 2/4/2008 às 13h10m.
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