INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 2, DE 21 DE MARÇO DE 2007 - Estabelece normas sobre a participação da Funai no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de impacto no meio ambiente das Terras Indígenas, na cultura e povos indígenas. Texto publicado em 16/4/2007 às 8h20m.
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