INSTRUÇÃO NORMATIVA MC Nº 28, DE 1º DE JUNHO DE 2006 - Dá nova redação ao item 5.9.1, do Anexo I e aos itens 5.10.1 e 5.10.2, do Anexo II, da Instrução Normativa nº 07, de 02 de fevereiro de 2006, que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o processo de habilitação para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento. Texto publicado em 2/6/2006 às 12h38m.
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