DIPJ 2006 (F40) - Pessoa jurídica que tenha efetuado durante o ano-calendário vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou prestado serviços, por meio da Internet, para pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior. Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação. Texto publicado em 15/5/2006 às 21h06m.

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