RESOLUÇÃO CNAS Nº 191, DE 10 DE NOVEMBRO 2005 - Institui orientação para regulamentação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, acerca das entidades e organizações de assistência social mediante a indicação das suas características essenciais. Texto publicado em 10/2/2006 às 11h40m.
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