Trabalhador Doméstico

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Data Matéria
30/09/2005 PATRÃO NÃO PRECISA RECOLHER CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DIARISTA
15/09/2005 PARA SER CARACTERIZADO COMO DOMÉSTICO, O SERVIÇO NÃO PRECISA SER PRESTADO NA RESIDÊNCIA DO EMPREGADOR
23/08/2005 A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA DOMÉSTICA É DO INSS, E NÃO DO EMPREGADOR
07/08/2005 DOMÉSTICA QUE TRABALHA SÓ DOIS DIAS POR SEMANA É EMPREGADA
10/06/2005 INSS - ATRASO DAS CONTRIBUIÇÕES DE DOMÉSTICA NÃO PODE IMPEDIR CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA
10/06/2005 CONVENÇÃO DA OIT GARANTE FÉRIAS PROPORCIONAIS A DOMÉSTICA
22/04/2005 TRABALHO DOMÉSTICO - JURISPRUDÊNCIA
15/04/2005 EMPREGADOS DOMÉSTICOS: 30 DIAS CONSECUTIVOS DE FÉRIAS E NÃO 20 DIAS ÚTEIS
17/12/2004 CARTILHA DO EMPREGADOR DOMÉSTICO
03/12/2004 EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE - ESTABILIDADE - DIREITO NÃO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
03/12/2004 EMPREGADA DOMÉSTICA: DIREITO À ESTABILIDADE GESTANTE PREVISTA NO ART. 10 DO ADCT - POSSIBILIDADE
22/11/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE PAGAMENTO DOBRADO PARA DOMÉSTICO QUE TRABALHA DOMINGO
20/08/2004 ESCLARECIMENTO SOBRE A REGRA DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
17/06/2004 CONTRATAÇÃO ESPORÁDICA DE DIARISTAS NÃO DESCARACTERIZA ECONOMIA FAMILIAR
04/11/2003 TRABALHADOR DOMÉSTICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO
14/06/2003 JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO DOMÉSTICO
14/06/2003 ESTABILIDADE DA EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE
14/06/2003 ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE
14/06/2003 ADICIONAIS
14/06/2003 ANOTAÇÕES NA CARTEIRA PROFISSIONAL

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