SIMPLES Federal (Lei nº 9.317/1996)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/09/2005 PESSOA JURÍDICA QUE PRESTA SERVIÇOS DE VENDAS DE BILHETES DE PASSAGENS (OPERADORAS DE TURISMO) – OPÇÃO PELO SIMPLES - CONSIDERAÇÕES
15/09/2005 SIMPLES - PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
15/09/2005 SIMPLES - SERVIÇOS DE EDIÇÃO E IMPRESSÃO GRÁFICAS - PERCENTUAIS
15/09/2005 SIMPLES – ALÍQUOTAS - ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAIS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
15/09/2005 SIMPLES - PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
15/09/2005 SIMPLES - PAGAMENTOS EVENTUALMENTE REALIZADOS A MAIOR – RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO
15/09/2005 SIMPLES – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS
14/09/2005 SIMPLES - REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS REFERENTES À VENDA DE LIVROS
13/09/2005 SIMPLES - CONTRATO SOCIAL - ATIVIDADE IMPEDITIVA - PERMANÊNCIA NO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE
27/08/2005 SIMPLES - ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS AUXILIARES E COMPLEMENTARES - VEDAÇÃO À OPÇÃO
20/07/2005 SIMPLES – RECEITAS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
13/07/2005 SIMPLES - ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM - POSSIBILIDADE DE OPÇÃO
13/07/2005 REGISTRO COMO MICROEMPRESA (ME) PELA JUNTA COMERCIAL DE EMPRESA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
01/07/2005 SIMPLES - SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO
01/07/2005 SIMPLES - PROCESSAMENTO DE DADOS - COMERCIALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR - OPÇÃO
21/06/2005 SIMPLES – PARCELAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS NESSE SISTEMA - CONSIDERAÇÕES
19/06/2005 SIMPLES – EXCLUSÃO, MEDIANTE COMUNICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU DE OFÍCIO, CONFORME O CASO, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES DADA PELA MP Nº 252/05 - EFEITOS
17/06/2005 SIMPLES – PESSOAS JURÍDICAS QUE SE DEDICAM AO COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS – OPÇÃO - CONSIDERAÇÕES
14/06/2005 SIMPLES - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM E SEM OPERADORES - POSSIBILIDADE DE OPÇÃO
14/06/2005 SIMPLES - ATIVIDADE DE PAGAMENTO DE CONTAS – OPÇÃO

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