Pedido de Restituição, Compensação de Tributos e Contribuições Federais e Ressarcimento do IPI

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/01/2009 DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DE PEDIDO DE REEMBOLSO E DE COMPENSAÇÃO - Pedido de cancelamento e forma de requerimento.
06/01/2009 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIA - Impostos e Contribuições Sociais, inclusive Previdenciária que não poderão ser objeto de compensação mediante apresentação à Receita Federal do Brasil (RFB) da Declaração de Compensação gerada a partir do programa PER/DCOMP ou mediante apresentação do formulário Declaração de Compensação.
18/11/2007 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES. PAGAMENTOS A MAIOR OU INDEVIDO - Pedidos de compensação ou restituição. Acréscimos legais.
22/11/2005 CONTRIBUINTE PODE PEDIR CRÉDITO MEDIANTE PRECATÓRIO REGULAR COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
22/11/2005 PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. PRAZO DE HOMOLOGAÇÃO
20/11/2005 CRÉDITOS DE TRIBUTOS RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO – COMPENSAÇÃO - PROCEDIMENTO
20/11/2005 COMPENSAÇÕES ENVOLVENDO TRIBUTOS DE MESMA ESPÉCIE - DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP)
04/08/2003 DCOMP. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. COMPENSAÇÃO. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
02/08/2003 INFORMAÇÕES GERAIS - PEDIDO ELETRÔNICO DE RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO E DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - PER/DCOMP
02/08/2003 INFORMAÇÕES PARA TRANSMISSÃO DO PER/DCOMP
25/07/2003 COMPENSAÇÃO
25/07/2003 RESTITUIÇÃO
25/07/2003 RESTITUIÇÃO DO IRPF NÃO RESGATADA NA REDE BANCÁRIA
25/07/2003 RESTITUIÇÃO DECORRENTE DE CANCELAMENTO OU RETIFICAÇÃO DE DI
25/07/2003 RESSARCIMENTO DO IPI
25/07/2003 RESSARCIMENTO DO IPI A MISSÕES DIPLOMÁTICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES

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