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Data Matéria
16/04/2020 ALTERADA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE TRATA SOBRE IMPORTAÇÕES POR ENCOMENDA E POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Novo texto busca sanar dúvidas do público externo e deixar norma mais clara.
19/03/2020 CAMEX ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE 50 PRODUTOS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS - Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia.
19/03/2020 SIMPLIFICAÇÃO E AGILIDADE NO DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS DESTINADAS AO COMBATE DA COVID-19 - Receita Federal simplifica despacho aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar destinados ao combate da Covid-19
15/02/2020 RECOF E RECOF-SPED - O que são o Recof e o Recof-Sped
02/01/2020 RECEITA FEDERAL ESCLARECE VALORES DE COTAS DE ISENÇÃO PARA VIAJANTES QUE CHEGAM AO PAÍS - Novos limites passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
23/12/2019 REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO TEM NORMAS ATUALIZADAS - Nova Instrução Normativa prevê a utilização de documentos digitais por meio do Portal Único do Comércio Exterior.
10/12/2019 RECEITA FEDERAL EXIGIRÁ IDENTIFICAÇÃO DE CPF/CNPJ NAS ENCOMENDAS E REMESSAS INTERNACIONAIS - A Receita Federal exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado.
27/11/2019 PORTARIA DEFINE NOVO LIMITE DE ISENÇÃO PARA ENTRADA DE BENS PERTENCENTES A VIAJANTES QUE PROCEDAM DO EXTERIOR EM TRANSPORTE TERRESTRE, FLUVIAL OU LACUSTRE - Nova regra passa a valer a partir de janeiro de 2020.
20/08/2019 LOJAS FRANCAS DE FRONTEIRA PODERÃO VENDER MAIOR VARIEDADE DE MERCADORIAS - Instrução normativa, publicada hoje no DOU, reduziu lista de mercadorias de comercialização proibida nestes estabelecimentos.
06/08/2019 COMÉRCIO EXTERIOR - TARIFA EXTERNA COMUM - TEC (NCM) - Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/1995, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens.
01/04/2019 PROJETO-PILOTO DO PAGAMENTO CENTRALIZADO DO COMÉRCIO EXTERIOR (PCCE) DO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Segundo a Receita Federal, os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros.
21/01/2019 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO MANUAL ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO VIA PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - O exportador já utiliza o Portal Siscomex e a Declaração Única de Exportação (DU-E) para todas as exportações.
15/01/2019 RECEITA FEDERAL FINALIZA A HOMOLOGAÇÃO DO SISTEMA DE LOJA FRANCA DE FRONTEIRA TERRESTRE - Interessados já podem contratar o serviço e integrar a Loja Franca de Fronteira Terrestre ao sistema de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal.
08/01/2019 RECEITA FEDERAL LANÇA VÍDEO SOBRE DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO (DUIMP) - A Duimp simplifica o despacho aduaneiro e reduz em cerca de 40% o prazo médio do processo.
28/12/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMA SOBRE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO E POR ENCOMENDA - A edição dessa Instrução Normativa busca consolidar os conceitos de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda, bem como uniformizar entendimento em relação aos conceitos das duas modalidades de importação.
27/12/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA COLETÂNEA DOS PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO DA OMA - Os pareceres de classificação são de cumprimento obrigatório por parte da Receita Federal e dos demais intervenientes no comércio internacional.
21/12/2018 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. REPETRO. UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO - Valor aduaneiro de mercadoria admitida em regime aduaneiro especial de admissão temporária, cuja importação não tenha como fundamento uma compra e venda para exportação para o País.
19/12/2018 NORMA SOBRE REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO ADUANEIRO É ALTERADA - As modificações visam à adequação de duas normas vigentes relacionadas a esse regime especial na importação e na exportação.
07/12/2018 NORMA SOBRE DESPACHO DE IMPORTAÇÃO É ATUALIZADA - As mudanças no procedimento de despacho aduaneiro de importação ocorrem em função da quebra de jurisdição, que permite o procedimento na unidade de análise fiscal ainda que não seja a unidade de despacho.
03/12/2018 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA SERVIÇO DE PERÍCIA PARA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - A nova norma redefine procedimentos relativos ao credenciamento de órgão e de entidades da Administração Pública para prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria.

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