Jurisprudência Societária

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
07/12/2005 NÃO É OBRIGATÓRIO, NAS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA, QUE O TRABALHO DOS FISIOTERAPEUTAS E DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS SEJA SUPERVISIONADO POR MÉDICOS
18/11/2005 COMPETÊNCIA. REGISTRO. JUNTA COMERCIAL. FALSIDADE
09/11/2005 CLÍNICAS. FISIOTERAPIA. CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS RESPONSÁVEIS – ILEGALIDADE
12/10/2005 SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - RESPONSABILIDADE EXECUTIVA EXTRAORDINÁRIA DO SÓCIO NA EXECUÇÃO
19/08/2005 DECISÃO FINAL SOBRE EXCLUSÃO DE SÓCIOS É SEMPRE DA ASSEMBLÉIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO
29/07/2005 LIMINAR RETIRA RESTRIÇÃO A PRÓ-LABORE - PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM DÉBITO COM O FISCO LIVRAM-SE DO PAGAMENTO DE MULTA NA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
21/02/2005 REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE
17/12/2004 ARQUIVAMENTO DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL
19/11/2004 LTDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SÓCIO POR DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE SEUS GERENTES E/OU ADMINISTRADORES
18/10/2004 FABRICANTES DE TIJOLOS E COMERCIANTES DE PESCADO NÃO PRECISAM DE REGISTRO EM CRQ
27/05/2004 EMPRESA DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS NÃO É OBRIGADA A SE REGISTRAR NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - CRQ
15/05/2004 PARECER JURÍDICO DNRC/COJUR/NO 056/97 – DECLARAÇÃO DO DIREITO DAS COOPERATIVAS DE USAR A EXPRESSÃO LIMITADA (LTDA) OU ILIMITADA EM SEUS ESTATUTOS SOC
07/05/2004 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM FINS LUCRATIVOS NÃO IMPEDE ENTIDADE DE SER SUBMETIDA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
06/05/2004 SÓCIO-GERENTE SÓ RESPONDE POR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS SE EMPRESA FOR DISSOLVIDA IRREGULARMENTE
02/05/2004 CISÃO. IMÓVEL INCLUÍDO NO ACERVO VERTIDO TRATADO COMO AINDA DE PROPRIEDADE DESTA PARA FINS DE CUMPRIR PROMESSA DE VENDA ANTERIOR
14/03/2004 COOPERATIVAS PODEM, SIM, EXPULSAR DE SEUS QUADROS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS A OUTRAS ENTIDADES
23/12/2003 EXPRESSÕES DE USO COMUM NÃO SÃO SUSCETÍVEIS DE USO EXCLUSIVO
03/11/2003 A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO (CNC) AJUIZOU AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 3033), COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA ATO NORMATIVO DA CVM
29/10/2003 AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS SOCIETÁRIOS DEVERÃO SER FEITAS NO ÓRGÃO OFICIAL DA UNIÃO OU DO ESTADO, CONFORME O LUGAR EM QUE ESTEJA SITUADA A SEDE DA CIA.
08/10/2003 ATOS SOCIETÁRIOS APRESENTADOS A REGISTRO DEVEM SER ANALISADOS PELA JUNTA COMERCIAL SEGUNDO A LEGISLAÇÃO INCIDENTE À DATA DE SUA FEITURA

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