IRPF/DIRPF 2022: Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2022, ano-calendário de 2021

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Data Matéria
17/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022 – DÉBITOS RELATIVOS A IMPOSTO SOBRE A RENDA APURADO NO CARNÊ-LEÃO: PARCELAMENTO - Débitos relativos a imposto sobre a renda apurado no Carnê-Leão é passível de parcelamento junto à Receita Federal?
17/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022 - SOCIEDADE CONJUGAL OU UNIÃO ESTÁVEL: DECLARAÇÃO EM SEPARADO OU EM CONJUNTO - Casal deve fazer a declaração em conjunto ou separadamente?
17/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: GANHO DE CAPITAL COM A VENDA OU AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL EM CONSTRUÇÃO OU NA PLANTA - Receita Federal edita norma para estabelecer que o ganho de capital com a venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta também é isenta, na forma prevista no artigo 39 da Lei nº 11.196/2005.
17/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: GANHO DE CAPITAL COM A VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL COM O OBJETIVO DE QUITAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, DÉBITO REMANESCENTE DE AQUISIÇÃO A PRAZO OU À PRESTAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL JÁ POSSUÍDO PELO ALIENANTE - Receita Federal edita norma para estabelecer que o ganho de capital com a venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante também é isenta, na forma prevista no artigo 39 da Lei nº 11.196/2005.
15/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, OPTANTE PELO SIMEI - Retiradas de pró-labore e de lucros pela pessoa física do Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, bem como informar estes valores na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2021, ano-calendário de 2020, da pessoa física do MEI.
15/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: MEI TAMBÉM ENTREGA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - O lucro da pessoa jurídica e os rendimentos da pessoa física são tratados separadamente.
14/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: DOAÇÃO DE BENS OU DIREITOS A TERCEIROS - Qual é o tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros?
14/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022 - ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Como deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” da declaração de ajuste anual adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC?
14/03/2022 DIRPF 2022 - IRPF 2022 - VENDA DE BENS DE PROPRIEDADE RURAL: GANHO DE CAPITAL - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
13/03/2022 DIRPF 2022 - IRPF 2022 – PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL COM LUCROS ACUMULADOS - Como proceder na declaração de ajuste anual em relação a aumento de capital social com lucros apurados e não distribuídos?
11/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: CONDÔMINOS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA SOBRE RENDIMENTOS AUFERIDOS - Isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre rendimentos recebidos pelos condomínios residenciais.
11/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: LUCROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS POR PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL DE EMPRESA DOMICILIADA NO BRASIL, TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO - Tratamento tributário sobre os lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no Brasil, tributada pelo lucro presumido.
11/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: LUCROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS POR PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL DE EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR - Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
08/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. LAUDO PERICIAL - Fixação de data de validade de laudo pericial, para fins do marco inicial do benefício de isenção do imposto sobre a renda sobre rendimentos aposentadoria, reforma ou pensão.
08/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: DESPESAS MÉDICAS DEDUTÍVEIS - Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
08/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022 - LIVRO CAIXA: DESPESAS COM TRANSPORTE, LOCOMOÇÃO E COMBUSTÍVEL - As despesas com transporte, locomoção, combustível, estacionamento e manutenção de veículo próprio são consideradas necessárias à percepção da receita e dedutíveis no livro-caixa?
08/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022 - DESPESAS DE CUSTEIO ESCRITURADAS NO LIVRO-CAIXA: SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
08/03/2022 DIRPF 2022 - IRPF 2022 - DEPENDENTE: FILHA, FILHO, ENTEADA OU ENTEADO QUE COMPLETOU 25 ANOS DURANTE O ANO DE 2021 - A filha, o filho, a enteada ou o enteado que completou 25 anos durante o ano de 2021 pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2022?
08/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022 – PROFISSIONAL LIBERAL. DESPESAS DEDUTÍVEIS. IMÓVEL UTILIZADO PARA PROFISSÃO E RESIDÊNCIA - Podem ser deduzidas as despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a atividade profissional é também residência?
08/03/2022 DIRPF 2022 – IRPF 2022: RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PAGOS POR PESSOA FÍSICA À PESSOA FÍSICA. DESPESAS QUE PODEM SER DEDUZIDAS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (CARNÊ-LEÃO) - O excedente das despesas arcadas pelo locador e enquadradas como passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de apuração mensal (carnê-leão) podem ser abatidos nos meses subsequentes?

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